1. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Contratação do Portal Date a Home ("TERMOS") regulam a relação entre si, Utilizador da PLATAFORMA DATE A HOME, e a DATE A HOME PORTAL IMOBILIÁRIO DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.339.738/0001-04, com sede na Rua do Passeio, 38, Sala 215, Centro, CEP: 20.021-290, Rio de Janeiro, RJ ("DATE A HOME").
A contratação dos serviços oferecidos pela DATE A HOME é um serviço destinado a utilizadores que pretendam anunciar, promover e divulgar imóveis de alto padrão e luxo por meio da PLATAFORMA DATE A HOME. A utilização dos SERVIÇOS está sujeita a estes TERMOS, bem como à Política de Privacidade e demais documentos que regem a relação entre o Utilizador e a DATE A HOME, incluindo qualquer documento futuro publicado que venha a integrar esta relação contratual.
Ao aceitar eletronicamente estes TERMOS e/ou contratar qualquer serviço oferecido na PLATAFORMA, declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, não poderá utilizar os SERVIÇOS da DATE A HOME. A contratação de qualquer plano, pacote de serviços ou promoção oferecida pela DATE A HOME implica a aceitação integral destes TERMOS no momento do pagamento, vinculando o Utilizador às condições aqui previstas.
1.1. Complementação dos Termos
Estes Termos complementam os Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação da Plataforma, já firmados entre si, utilizador, e a Date a Home.
1.2. Modelos Inovadores
A Plataforma utiliza modelos inovadores, como o 3Win Advertising e o PRISM, para oferecer uma experiência única no mercado imobiliário de luxo. O 3Win Advertising cria uma sinergia entre imobiliárias, marcas de luxo e consumidores, enquanto o PRISM permite a replicação personalizada de sites para mediadores, ampliando a exposição da marca.
1.3. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, concorda expressamente com estes Termos, a Política de Privacidade e todos os documentos complementares publicados para gestão da relação contratual.
1.4. Não Concordância
Caso não concorde com estes Termos, não poderá utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma.
2. Definições
Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Plataforma: Site ou aplicação Date a Home, cujo domínio é www.dateahome.com.br e www.dateahome.pt
- Solicitante: Pessoa singular que contrata os serviços da Plataforma para anunciar imóveis da sua propriedade.
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede à Plataforma, podendo ser um Solicitante ou um visitante.
- 3Win Advertising: Modelo de publicidade que integra imobiliárias, marcas de luxo e consumidores, transformando custos de publicidade em receitas.
- PRISM: Estratégia de replicação personalizada que permite a mediadores ter sites alinhados à marca da empresa, ampliando a exposição e o envolvimento.
- Canais: Ferramentas de comunicação disponibilizadas pela Plataforma, como chats e fóruns, para interação entre Utilizadores.
- Formulário de Registo: Formulário preenchido pelo Solicitante para contratação dos serviços.
- Cancelamento: Botão para o Solicitante cancelar o serviço contratado.
3. Âmbito do Serviço
3.1. A Plataforma oferece serviços de veiculação de anúncios de imóveis, permitindo que Solicitantes se liguem a potenciais compradores ou arrendatários.
3.2. O conteúdo dos anúncios é da responsabilidade exclusiva do Solicitante, cabendo-lhe garantir a precisão e veracidade das informações publicadas.
3.3. A Date a Home não se responsabiliza por transações ou negociações realizadas entre Solicitantes e Utilizadores, atuando apenas como intermediária.
3.4. A Plataforma pode conter ligações para sites de terceiros. A Date a Home não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.
3.5. A Plataforma pode utilizar o modelo 3Win Advertising, no qual marcas de luxo patrocinam anúncios de imóveis, gerando reembolsos para imobiliárias e mediadores e para a própria plataforma, bem como "backlinks" e interações.
3.6. A Plataforma também pode utilizar o modelo PRISM, permitindo que mediadores tenham sites personalizados alinhados à marca da empresa, ampliando a exposição e o envolvimento.
4. Uso da Plataforma e Contratação dos Serviços
4.1. Para utilizar a Plataforma, o Solicitante deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas.
4.2. A Date a Home reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.
4.3. O Solicitante é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na sua conta.
4.4. A Date a Home pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência mínima de 30 dias. A utilização continuada da Plataforma após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
5. Pagamento, Cancelamento e Renovação
5.1. A utilização básica da Plataforma é gratuita, mas serviços de anúncios, promoções, formações, workshops ou outros podem estar sujeitos a tarifas.
5.2. Os pagamentos devem ser realizados através dos métodos disponíveis na Plataforma, como cartão de crédito.
5.3. O Solicitante pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante solicitação formal através do Formulário de Cancelamento.
5.4. Em caso de cancelamento, os serviços permanecerão ativos até ao final do período contratado, sem direito a reembolso.
5.5. A Date a Home pode rescindir o contrato sem motivo justificado, com aviso prévio de 30 dias, devolvendo valores pagos antecipadamente de forma proporcional.
6. Responsabilidades
6.1. Do Solicitante
O Solicitante declara e garante que:
- Veracidade das Informações: Todas as informações fornecidas na Plataforma, incluindo dados do imóvel, preços e condições, são verdadeiras, precisas e atualizadas. O Solicitante é o único responsável por eventuais erros ou omissões.
- Uso Adequado da Plataforma: O Solicitante não utilizará a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Isto inclui a proibição de publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de autor.
- Legitimidade: O Solicitante possui legitimidade para anunciar o imóvel, seja como proprietário ou com autorização expressa do proprietário.
- Atualização de Dados: O Solicitante deve manter os seus dados cadastrais e de pagamento atualizados. Problemas decorrentes de informações desatualizadas são da responsabilidade exclusiva do Solicitante.
- Indemnização: O Solicitante indemnizará a Date a Home por quaisquer danos, prejuízos ou reclamações decorrentes do incumprimento destes Termos ou do uso inadequado da Plataforma.
6.2. Da Date a Home
A Date a Home compromete-se a:
- Manutenção da Plataforma: Manter a Plataforma a funcionar de forma adequada, exceto em casos de força maior, falhas técnicas ou manutenções programadas.
- Privacidade dos Dados: Respeitar a privacidade dos utilizadores, tratando os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade.
- Transparência: Informar os utilizadores sobre alterações nos Termos, tarifas ou funcionalidades da Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.
- Não Interferência: Não se responsabilizar por transações ou negociações realizadas entre Solicitantes e Utilizadores, atuando apenas como intermediária.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A Date a Home não será responsável por:
- Danos Diretos ou Indiretos: Prejuízos decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
- Conteúdo de Terceiros: Informações imprecisas ou ilícitas publicadas por Solicitantes ou Utilizadores na Plataforma.
- Falhas Técnicas: Problemas decorrentes de falhas em servidores, fornecedores de internet ou outros fatores fora do controlo da Date a Home.
- Transações: Negociações realizadas entre Solicitantes e Utilizadores, incluindo incumprimento de contratos ou pagamentos.
7.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Direitos da Date a Home
- Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, software e funcionalidades, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual da Date a Home.
- A utilização não autorizada do conteúdo da Plataforma para fins comerciais ou que violem direitos de autor é expressamente proibida.
8.2. Direitos do Solicitante
O Solicitante mantém os direitos sobre as imagens e informações do imóvel publicadas na Plataforma. No entanto, ao utilizar a Plataforma, o Solicitante autoriza a Date a Home a replicar o conteúdo noutras plataformas parceiras, desde que tal não implique custos adicionais.
8.3. Uso de Dados para Melhoria de Serviços
A Date a Home pode utilizar dados agregados e anónimos dos anúncios para melhorar a Plataforma, desenvolver análises sobre o mercado imobiliário e partilhar informações com parceiros, respeitando sempre a privacidade dos utilizadores.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1. Tratamento de Dados Pessoais
- A Date a Home trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a sua Política de Privacidade.
- Os dados recolhidos incluem informações cadastrais, de pagamento e de utilização da Plataforma, utilizados para fornecer, melhorar e personalizar os serviços.
9.2. Partilha de Dados
- A Date a Home pode partilhar dados com parceiros e plataformas afiliadas para aumentar a visibilidade dos anúncios, desde que tal não implique custos adicionais ao Solicitante.
- Em casos de requisição judicial ou autoridade competente, a Date a Home pode divulgar dados pessoais conforme exigido por lei.
9.3. Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores têm o direito de aceder, corrigir, eliminar ou limitar a utilização dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer estes direitos, o utilizador deve entrar em contacto através do e-mail: suporte@dateahome.com.br
10. Uso de Inteligência Artificial (I.A.)
10.1. Funcionalidades de I.A. na Plataforma
A Date a Home utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (I.A.) para melhorar a experiência do utilizador e otimizar os serviços oferecidos. Isto inclui, mas não se limita a:
- Recomendações Personalizadas: Uso de algoritmos de I.A. para sugerir imóveis com base no perfil e histórico de pesquisa do utilizador.
- Ferramentas de Análise: Utilização de I.A. para fornecer análises sobre o mercado imobiliário, como tendências de preços e procura.
- Chatbots e Atendimento Automatizado: Implementação de assistentes virtuais para responder a perguntas frequentes e auxiliar utilizadores.
- Moderação de Conteúdo: Uso de I.A. para identificar e remover conteúdo inadequado, fraudulento ou que viole estes Termos.
10.2. Transparência e Controlo
10.2.1. A Date a Home compromete-se a ser transparente sobre o uso de I.A. na Plataforma, informando os utilizadores sobre quais funcionalidades são alimentadas por I.A. e como estas afetam a sua experiência.
10.2.2. Os utilizadores têm o direito de optar por não utilizar determinadas funcionalidades de I.A., quando aplicável, através das definições da sua conta.
10.3. Responsabilidade sobre Decisões de I.A.
10.3.1. A Date a Home é responsável pelo desenvolvimento, implementação e monitorização dos sistemas de I.A. utilizados na Plataforma.
10.3.2. Decisões tomadas com base em I.A., como recomendações de imóveis ou análises de mercado, são sugestões automatizadas e não substituem a avaliação humana ou a responsabilidade do utilizador.
10.3.3. A Date a Home não se responsabiliza por decisões tomadas por utilizadores com base em informações geradas por I.A., cabendo ao utilizador avaliar criticamente tais informações.
10.4. Proteção de Dados e I.A.
10.4.1. Os dados utilizados para treinar e operar os sistemas de I.A. são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade da Date a Home.
10.4.2. A Date a Home não utiliza dados pessoais sensíveis (como raça, religião ou orientação sexual) para treinar algoritmos de I.A., a menos que expressamente autorizado pelo utilizador e em conformidade com a legislação aplicável.
10.5. Melhorias Contínuas
10.5.1. A Date a Home compromete-se a monitorizar e aprimorar continuamente os seus sistemas de I.A., visando reduzir enviesamentos, aumentar a precisão e garantir a justiça algorítmica.
10.5.2. Os utilizadores podem reportar problemas ou sugerir melhorias relacionados com o uso de I.A. através do canal de suporte da Plataforma.
11. Autenticação via Serviços de Terceiros (Google)
11.1. Login com Google
A Plataforma oferece a opção de registo e login através da conta Google do Utilizador, utilizando o protocolo OAuth 2.0 fornecido pelo Google. Ao optar por este método de autenticação, o Utilizador autoriza a Date a Home a aceder a determinadas informações do seu perfil Google.
11.2. Dados Recolhidos do Google
Ao utilizar o login com Google, a Date a Home acede exclusivamente às seguintes informações do perfil do Utilizador:
- Nome completo: utilizado para identificação do Utilizador na Plataforma e pré-preenchimento do registo.
- Endereço de e-mail: utilizado como identificador único da conta e para comunicações relacionadas com o serviço.
- Foto de perfil: utilizada como imagem de avatar do Utilizador na Plataforma, quando disponível.
11.3. Utilização e Armazenamento dos Dados
11.3.1. Os dados obtidos via Google são utilizados exclusivamente para criar ou vincular a conta do Utilizador na Plataforma, personalizar a experiência de utilização e facilitar o processo de registo.
11.3.2. A Date a Home não acede, armazena ou utiliza a palavra-passe da conta Google do Utilizador. A autenticação é realizada inteiramente pelos servidores do Google.
11.3.3. A Date a Home não solicita nem acede a contactos, calendários, ficheiros do Google Drive ou quaisquer outros dados além dos mencionados na cláusula 11.2.
11.3.4. Os dados recolhidos são armazenados de forma segura e tratados conforme a Política de Privacidade da Date a Home e a legislação de proteção de dados aplicável.
11.4. Revogação de Acesso
11.4.1. O Utilizador pode revogar o acesso da Date a Home à sua conta Google a qualquer momento através das definições de segurança da sua conta Google (https://myaccount.google.com/permissions).
11.4.2. A revogação do acesso ao Google não elimina automaticamente a conta do Utilizador na Plataforma. Para solicitar a eliminação completa dos dados, o Utilizador deve seguir o procedimento descrito na Política de Privacidade.
11.4.3. O Utilizador também pode solicitar a eliminação da sua conta e de todos os dados associados contactando suporte@dateahome.com.br.
11.5. Responsabilidades
11.5.1. A Date a Home não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança ou funcionamento dos serviços de autenticação do Google.
11.5.2. A utilização do login com Google está igualmente sujeita aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade do Google.
11.5.3. Ao utilizar o login com Google, o Utilizador declara estar ciente e concordar com a partilha dos dados descritos na cláusula 11.2 com a Date a Home.